DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Teses revisionais.
Se o INSS concedeu seu benefício com erro de cálculo ou enquadramento inadequado, pode haver possibilidade de revisão — em alguns casos, mesmo anos depois.
Entendendo o tema
O que são teses revisionais?
Teses revisionais são fundamentos jurídicos que permitem questionar o valor ou a forma de cálculo de um benefício previdenciário já concedido. Quando o INSS comete erros — seja na contagem de tempo de contribuição, na aplicação do índice de correção, ou na escolha da regra de cálculo — o segurado pode buscar a correção por meio de ação judicial.
Prazos para revisão
É fundamental estar atento aos prazos. Muitas revisões possuem prazo decadencial de 10 anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da concessão do benefício. Passado esse prazo, o direito à revisão pode ser perdido. Entretanto, existem revisões que não possuem prazo definido — como nos casos de erro material ou quando o INSS não computou períodos de contribuição comprovados.
Um advogado previdenciário pode analisar a carta de concessão, o CNIS e o histórico contributivo para verificar se há tese revisional aplicável ao caso.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre teses revisionais
Depende da tese revisional. Revisões baseadas em erro de cálculo ou enquadramento geralmente têm prazo de 10 anos. Mas revisões por erro material ou por períodos não computados podem não ter esse prazo. A análise individual é indispensável.
A análise da carta de concessão do INSS, do extrato CNIS e da memória de cálculo do benefício permite identificar inconsistências. Um advogado previdenciário pode comparar o que foi aplicado pelo INSS com o que deveria ter sido, conforme a legislação vigente na data de concessão.
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