DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Auxílio-acidente.
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS para trabalhadores que ficaram com sequelas permanentes após acidente, seja de trabalho ou não.
Entendendo o tema
O que é o auxílio-acidente e quem tem direito?
O auxílio-acidente é concedido pelo INSS quando, após um acidente (de trabalho ou de qualquer natureza), o trabalhador fica com uma limitação consolidada que reduz sua capacidade laboral. Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-acidente não substitui a renda — tem caráter indenizatório.
Isso significa que o trabalhador pode continuar exercendo sua atividade profissional enquanto recebe o benefício. O valor é de 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria.
Pontos importantes
O processo de auxílio-acidente é movido contra o INSS, não contra a empresa. A concessão depende de perícia que comprove a existência de sequela consolidada com impacto na capacidade de trabalho. A documentação médica — laudos, exames, relatórios de acompanhamento — é essencial para fundamentar o pedido.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre auxílio-acidente
Sim. Essa é uma das características do auxílio-acidente — ele não exige afastamento. O benefício é indenizatório, ou seja, compensa a redução da capacidade laboral enquanto o trabalhador segue em atividade.
Sim. O auxílio-acidente pode ser concedido tanto para acidentes de trabalho quanto para acidentes de qualquer natureza, desde que haja sequela consolidada que reduza a capacidade para o trabalho.
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