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Política de Privacidade
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1. Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais coletados por este site é o escritório Haddad, Oliveira, Coimbra e Castro Advogados e Associados (HOCC Advogados), inscrito no CNPJ 58.264.119/0001-51, com sede na Rua Nelson Viana, 335, Centro — Três Rios/RJ, CEP 25805-240, e escritório em Av. Brasília, 268, Santa Cecília — Paulínia/SP, CEP 13140-344. Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail hoccadvogados@gmail.com ou pelo telefone (19) 9 8948-5953.
2. Dados coletados
Dados fornecidos voluntariamente: nome completo, telefone, e-mail e descrição da situação jurídica (formulário de contato). Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência (via cookies e Google Analytics).
3. Finalidade do tratamento
Responder solicitações de contato. Viabilizar o atendimento jurídico inicial. Analisar desempenho do site para melhoria da experiência. Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal
Consentimento do titular (art. 7º, I). Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V). Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX). Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
5. Compartilhamento de dados
Dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, análise), sob confidencialidade, e com autoridades judiciais mediante determinação legal.
6. Cookies
Cookies essenciais: necessários para funcionamento básico (não requerem consentimento). Cookies de análise: Google Analytics, ativados apenas com consentimento do usuário. Gerenciamento via banner de cookies ou configurações do navegador.
7. Direitos do titular
Confirmação de tratamento. Acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade. Revogação do consentimento. Contato: hoccadvogados@gmail.com.
8. Tempo de retenção
Dados de formulário: até 5 anos após último contato. Dados de navegação (cookies): até 26 meses (padrão Google Analytics).
9. Segurança
Medidas técnicas e organizacionais adequadas. Certificado SSL ativo.
10. Alterações
Política atualizada periodicamente. Data no topo da página.