Trabalho como PJ, mas tenho vínculo empregatício?

A pejotização é uma das fraudes mais comuns no mercado de trabalho brasileiro. O trabalhador abre um CNPJ — ou usa um que já possui — e presta serviços como pessoa jurídica, mas na prática atua como empregado: cumpre horário, recebe ordens, não pode se fazer substituir e depende financeiramente daquela empresa.

Os quatro elementos do vínculo empregatício

Para que exista vínculo de emprego, quatro elementos precisam estar presentes simultaneamente: subordinação (você recebe ordens e presta contas), habitualidade (trabalha de forma contínua, não eventual), pessoalidade (o serviço só pode ser prestado por você, não por qualquer pessoa da sua empresa) e onerosidade (você recebe remuneração pelo trabalho).

Se os quatro estão presentes, não importa o que diz o contrato formal. A realidade se sobrepõe ao documento.

Mas eu recebo mais como PJ. Vale a pena buscar o vínculo?

Essa é a dúvida mais comum. Em muitos casos, a remuneração líquida como PJ é superior no curto prazo. Mas a conta muda quando se consideram os direitos que ficam de fora: férias remuneradas com 1/3, 13º salário, FGTS com multa de 40% na rescisão, contribuição previdenciária patronal (que afeta o valor da aposentadoria), seguro-desemprego, horas extras e adicional noturno.

Além disso, o pejotizado não tem limitação de jornada. Não tem estabilidade acidentária. Não tem proteção contra demissão arbitrária. A "liberdade" do PJ, em muitos casos, é a ausência de proteção.

O que acontece se eu buscar o reconhecimento do vínculo?

A Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício retroativamente, abrangendo todo o período trabalhado (respeitado o prazo prescricional de 5 anos). O reconhecimento gera direito ao registro em carteira, pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas e, em caso de rescisão, todas as verbas rescisórias correspondentes.

O prazo para ingressar com ação é de dois anos após o término da relação de trabalho.

Se você trabalha como PJ mas suspeita que tem vínculo, converse com nossa equipe.