Direito Previdenciário
O INSS negou minha aposentadoria. E agora?
Receber a negativa do INSS é frustrante, especialmente depois de anos de contribuição. Mas uma negativa não é o fim do caminho. Existem recursos — tanto administrativos quanto judiciais — que podem reverter a decisão.
Por que o INSS nega pedidos de aposentadoria?
Os motivos mais comuns são: períodos de contribuição não reconhecidos no sistema (CNIS desatualizado ou com lacunas), tempo de atividade especial sem documentação adequada, erro de enquadramento na regra de cálculo, falta de comprovação de atividade rural e perícias que concluem pela ausência de incapacidade.
Em muitos casos, o segurado possui o direito — o que falta é a comprovação documental no formato exigido pelo INSS.
Caminho 1: Recurso administrativo
O primeiro passo é analisar a carta de indeferimento para entender exatamente o que o INSS contestou. Com base nisso, é possível interpor recurso administrativo junto à Junta de Recursos do INSS, apresentando documentação complementar que sane as inconsistências apontadas.
O prazo para recurso administrativo é de 30 dias a partir da ciência da decisão.
Caminho 2: Ação judicial
Se o recurso administrativo for negado — ou se a via judicial for mais adequada desde o início —, é possível ingressar com ação contra o INSS na Justiça Federal. Na via judicial, uma nova perícia é realizada por perito independente (nos casos de incapacidade), e documentos que o INSS desconsiderou podem ser reavaliados.
Um ponto importante: se o pedido for concedido judicialmente, os valores retroativos desde a data do requerimento administrativo costumam ser preservados.
O que fazer agora?
Antes de qualquer decisão, procure um advogado previdenciário que possa analisar a carta de indeferimento, o extrato CNIS e a documentação disponível. Essa análise permite identificar o melhor caminho — e muitas vezes revela que o problema não é falta de direito, mas falta de comprovação adequada.
Se o INSS negou seu pedido, converse com nossa equipe para avaliar as possibilidades.
Próximo passo
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